3º Congresso Jurídico Carregando

 

 

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Veja como foi a 3ª edição realizada no dia 13/05/2019

O 3º CONGRESSO JURÍDICO, promovido pela ABRAMGE – Associação Brasileira de Planos de Saúde, neste ano, uma vez mais, receberá ministros, magistrados e especialistas da saúde suplementar com a intenção de debater profundamente possíveis melhorias que atenuem os impactos da judicialização da saúde pública e privada no Brasil. O evento terá enfoque especial em promover metodologias de trabalho conjuntas entre os atores da saúde suplementar e o Judiciário com o objetivo de alcançar resultados positivos e sustentáveis para todos os envolvidos, principalmente aos contratantes de planos de saúde.

Nos últimos anos a saúde suplementar vem ultrapassando uma série de desafios em torno da sustentabilidade do setor no Brasil. Favorecer a reflexão e discussões sobre os desafios da saúde suplementar na área jurídica são necessários para vislumbrar os caminhos que possam aprimorar os serviços sem comprometer a segurança jurídica da operação dos planos de saúde e demais players.

O principal desafio enfrentado pelo Poder Judiciário na área da saúde é tomar decisões demasiadamente técnicas, sem um fundamental apoio profissional capacitado de saúde, muitas vezes pode pressionar o magistrado a deliberar a favor do que vem a avaliar ser socialmente adequado. É preciso, porém, ponderar diversas variáveis que acabam por impactar negativamente em todo o conjunto de beneficiários abrangidos por um mesmo contrato.

Nesse aspecto, serão debatidos os incentivos para a disseminação dos Núcleos de Apoio Técnico junto aos Tribunais de Justiça estaduais. O setor de saúde suplementar é bastante complexo. O apoio técnico é essencial para se evitar decisões conflitantes sobre um mesmo tema. As regulamentações do setor são extensas e sofrem com variadas interpretações acerca de assuntos semelhantes, o que gera imprevisibilidade e insegurança jurídica. Nesse mesmo sentido, deve haver estímulo a observação dos padrões definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão técnico-regulador encarregado da atividade econômica de saúde suplementar.

Estabelecer interação entre os atores da saúde suplementar é extremamente importante para um setor que atende milhões de pessoas e é o terceiro maior desejo da população. O diálogo é a principal ferramenta para a construção de práticas adequadas. É a base para traçar caminhos com o intuito de fortalecer a atividade dos planos de saúde no Brasil.

 

 

Grandes nomes, muito networking e diversas oportunidades

 

 

Hotel Renaissance – Alameda Santos, 2233 – São Paulo/SP